“Mas por que o Estado não instala câmeras com reconhecimento facial para identificar os criminosos?"

O metrô, desde 2019, vem implementando sistema de segurança com esses equipamentos e, este ano, foi autorizado pela justiça a conclui-lo. Por sua vez, a Prefeitura da capital também lançou edital licitatório para desenvolvimento de sistema de reconhecimento facial em via público, com o fim de conter a “vadiagem”.

Um dos pontos suscitados em contraposição ao emprego da tecnologia é a proteção da privacidade e da intimidade, consagrados como direitos fundamentais na Constituição. É notório que o reconhecimento facial, aplicado em espaços públicos, tem um efeito “inibitório”, uma vez que desencoraja as pessoas a tomarem certos comportamentos, se souberem que podem ser identificados, como, por exemplo, participarem de manifestações ou se encontrarem com outras pessoas, mesmo com finalidades lícitas, o que afeta profundamente a liberdade de autodeterminação e a própria democracia que nela se funda.

Também se adverte que, como qualquer ferramenta de controle da sociedade, a tecnologia pode ser usada pelo Estado com fins políticos ou para atender interesses de seus componentes, já que a tutela da “ordem pública”, como se sabe, é conceito que pode ser manipulado para justificar qualquer manifestação violenta ou invasiva das autoridades.

Por outro lado, a partir de experiências no exterior, a ONU já concluiu que a tecnologia de reconhecimento facial existente atualmente é significativamente falha em relação a pessoas não brancas ou transgêneros.

Isso porque o sistema funciona a partir da comparação da imagem captada pela câmera com um prévio banco de dados e parâmetros, introduzir na programação, que permitem à máquina “aprender” a discernir e identificar rostos.

O problema é que esses bancos de dados são compostos, prevalentemente, por imagens de homens brancos e os parâmetros estabelecidos pelos programadores, normalmente homens brancos integrantes de multinacionais, refletem vieses preconceituosos que carregam, mesmo que inconscientemente, causando “falsos matchs” e aprofundando o racismo estrutural.

E você, o que acha?