Tráfico de Pessoas
- Beltrão & Hippertt Advocacia
- 1 de jul.
- 2 min de leitura
O Tráfico de Pessoas é um crime previsto no artigo 149-A, do Código Penal (CP). A conduta deste crime é Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual. A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. E esta pena é aumentada de um terço até a metade se: o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou se a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
O Tráfico de pessoas pode se dar tanto no âmbito interno quanto internacional. No âmbito interno, o tráfico se dá dentro de território nacional, seja dentro do mesmo Estado ou de um Estado para outro. Já o de âmbito internacional, o tráfico é realizado entre países.
Entre 2017 e 2022 foram identificadas 1.811 vítimas de tráfico de pessoas em território nacional. Dessas, mais de 80% eram do sexo feminino e mais da metade tinha entre 10 e 29 anos, segundo dados do Ministério da Justiça. Um dos principais fins do tráfico de pessoas no mundo está ligado à exploração sexual, ao trabalho análogo à escravidão e à adoção ilegal.
Na página do Conselho Nacional do Ministério Público (https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/conatetrap/trafico-de-pessoas), você pode consultar quais são as maneiras de se prevenir e como denunciar este crime.
Fontes:
Comments