Conflito ocorre quando há oposição de interesses, de ideias, um embate, uma disputa. É intrínseco à vida em sociedade. Sempre haverá...

Anteriormente citamos os direitos básicos do consumidor. Um deles é a  proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos...

O inciso I, do artigo 6°, do CDC estabelece como um dos direitos básicos do consumidor  a proteção da vida, saúde e segurança contra os...