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Decisão polêmica do STJ: juiz pode condenar réu mesmo que acusação peça absolvição
Decisão do STJ que reconhece possibilidade de o juiz condenar réu mesmo que MP peça absolvição
Beltrão & Hippertt Advocacia
12 de abr. de 20232 min de leitura
Sancionada lei que tipifica o crime de violência institucional
Abordagem da Lei n. 14.321/22, que criou, no Direito Brasileiro, o crime de Violência Institucional.
Beltrão & Hippertt Advocacia
11 de jan. de 20231 min de leitura
Você tem uma anotação criminal? Saiba como removê-la
Como remover uma anotação criminal da folha de antecedentes. Explicações sobre reabilitação criminal.
Beltrão & Hippertt Advocacia
11 de jan. de 20231 min de leitura
Guardas Municipais não podem investigar pontos de tráfico ou abordar suspeitos de crimes, diz STJ
Análise de decisão do STJ sobre competência da Guarda Municipal para investigar crimes e praticar atos típicos de polícia.
Beltrão & Hippertt Advocacia
11 de jan. de 20232 min de leitura
Pode o detento se comunicar com o ambiente externo por meio digital?
Análise sobre comunicação do detento por meio digital.
Beltrão & Hippertt Advocacia
11 de jan. de 20232 min de leitura
Deixei de recolher tributo. Posso responder por sonegação fiscal?
Sobre inadimplemento no pagamento de tributo e possibilidade de prisão por sonegação fiscal.
Beltrão & Hippertt Advocacia
11 de jan. de 20231 min de leitura
Polícia só pode proceder a busca domiciliar sem mandado quando o consentimento do morador for compro
sobre busca domiciliar, diligência policial em residência, ingresso, invasão, provas, e consentimento do morador.
Beltrão & Hippertt Advocacia
10 de jan. de 20232 min de leitura
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