A fase instrutória do processo administrativo previdenciário inicia-se logo após a formalização da solicitação do benefício com o envio do requerimento e documentos via o portal de atendimento. Será feita a conferência e a análise desses documentos por um servidor do INSS. É possível que ele solicite documentos adicionais quando as informações que ele necessite para a análise do caso não estejam disponíveis em base de dados próprias ou de outros órgãos públicos. Ele poderá so

Um processo administrativo previdenciário inicia-se em por causa de um requerimento formulado pelo interessado, ou solicitado pela própria Administração ou por terceiro legitimado.O processo administrativo previdenciário possui as seguintes fases: inicial instrutória decisória fases recursal revisional Geralmente, a fase inicial se dá por requerimento do interessado. Este requerimento será processado de forma eletrônica em todas as fases do processo administrativo, salv

A Instrução normativa (IN) é uma norma que tem como finalidade estabelecer rotinas e uniformizar entendimentos sobre determinados assuntos e direitos. Vejamos alguns exemplos: Instrução Normativa INSS nº 74/2014: dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INSS. Instrução Normativa PRES/INSS nº 149/2023: estabelece procedimentos de avaliação de desempenho no estágio probatório a que se submetem servidores nomeados para cargo de provi