Para finalizar esse tema, trataremos da 3a. Fase: A terceira fase considera as causas que aumentam ou diminuem a pena. Essas causas estão...

Em continuidade ao tema Aplicação da pena: Falaremos agora da 2a. fase que o juiz deve considerar ao aplicar a pena. Ele deverá...

Nos posts anteriores falamos sobre os tipos de penas aplicadas no Brasil. Mas como essas penas são aplicadas? O inciso XXXIX, do art.5°,...