Na era da informação e das mídias sociais, não há quem não acompanhe, ainda que timidamente, o trabalho e conteúdo dos influenciadores digitais, que se tornaram referências de estilo de vida e de comportamento para seus seguidores.
Apesar disso, como toda atividade de massa, também o trabalho dos "influencers" suscita conflitos jurídicos e se submete a limites legais.
Um dos principais desafios é a questão da publicidade oculta. De acordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), os influenciadores são obrigados a deixar claro quando estão realizando uma divulgação paga ou endossando produtos e serviços. A não divulgação transparente pode configurar uma prática enganosa e violar os direitos do consumidor.
Além disso, a violação de direitos autorais é uma questão relevante para os influenciadores digitais. Ao utilizar conteúdos produzidos por terceiros, como imagens, músicas ou trechos de textos, sem a devida autorização ou atribuição correta, podem surgir problemas legais. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) estabelece os direitos e as sanções para os casos de violação.
A difamação também é um tema importante. Influenciadores que fazem declarações falsas e prejudiciais sobre pessoas ou empresas podem ser responsabilizados por danos morais e materiais. A legislação brasileira prevê a responsabilidade civil por danos causados por publicações difamatórias, injuriosas ou caluniosas, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
No contexto da responsabilidade civil, é essencial mencionar a teoria do risco da atividade, segundo a qual os influenciadores podem ser responsabilizados pelos danos causados por suas atividades. Assim, mesmo que não haja intenção de prejudicar, o influenciador pode ser considerado responsável por consequências negativas decorrentes de suas postagens.
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