Semana do Consumidor
- Beltrão & Hippertt Advocacia
- há 3 horas
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No dia 15 de março comemora-se o dia do consumidor. Uma data comemorativa que não surgiu no Brasil. Surgiu nos Estados Unidos, em 15 de março de 1962, dia que o Presidente John F. Kennedy fez um discurso sobre os Direitos dos Consumidores. Isso gerou debates no mundo todo e fez com que os governantes se atentassem para as necessidades de proteção desses direitos.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor no dia 11 de março de 1991.
A Semana do Consumidor foi criada de forma estratégica para incentivar o consumo após um período de grande gastos como as festas de final de ano, período de pagamento de impostos, despesas escolares e carnaval.
Estamos na semana do consumidor. Ela teve início no dia 09 e vai até o dia 16. É importante o consumidor ficar atento para que não seja enganado com as falsas promoções e para que nenhum de seus direitos sejam lesados.No Estado de São Paulo, o Procon realiza ações de atendimento, ações educativas, orientação e fiscalização em mais de 30 municípios. É disponibilizado o atendimento móvel (Procon Móvel) que leva orientação, de forma itinerante, para facilitar o acesso dos cidadãos à defesa de seus direitos. As Ações Educativas tem o objetivo de proporcionar aos consumidores o conhecimento dos seus direitos, por meio de pesquisas, palestras, cartilhas, etc. Além disso, o Procon intensifica a fiscalização de estabelecimentos comerciais e virtuais para garantir o cumprimento do CDC, aplicando penalidades em caso de descumprimento (autuação).
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