top of page




Usufruto
Usufruto é o direito conferido a alguém de retirar temporariamente da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz sem alterar-lhe...

Beltrão & Hippertt Advocacia
13 de jun. de 20241 min de leitura


Servidão
Servidão é um direito real de uso de coisa alheia imóvel, proporcionando utilidade para o imóvel dominante em detrimento do imóvel...

Beltrão & Hippertt Advocacia
4 de jun. de 20241 min de leitura


Direito de Superfície
O direito de superfície consiste na concessão do proprietário a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo...

Beltrão & Hippertt Advocacia
28 de mai. de 20241 min de leitura
bottom of page