Decisão do STJ que reconhece possibilidade de o juiz condenar réu mesmo que MP peça absolvição

Análise da segurança jurídica dos bancos digitais e da legislação que os rege, protegendo o consumidor contra possíveis danos e fraudes.

Cuidados a serem tomados na assinatura de qualquer contrato, a fim de evitar abusividades, fraudes e riscos jurídicos.