Como mencionamos no post “O direito de punir do Estado” que há três tipos de penas no Brasil: penas privativas de liberdade, penas...

Antigamente, um artista tinha a sua obra reconhecida somente dentro do seu país e fora das fronteiras podia ter a sua obra apropriada por...

A pessoa que comete um crime pode estar sujeita a 03 tipos de penas, dependendo do tipo de crime que ela cometeu:  penas privativas de...