Meio Ambiente do Trabalho

O meio ambiente é um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (definição dada pelo Art. 3º, I, da Lei 6938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. E complementando esse conceito, a doutrina define o meio ambiente como sendo “um conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas” (SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional, p. 20.) Portanto, tomando por base esses conceitos temos o meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. E com o avanço da tecnologia, da informação, pode se falar em meio ambiente digital.

Trataremos aqui sobre o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente do trabalho é o local onde se desenvolvem as atividades profissionais (produção e a execução do trabalho). Esse meio ambiente  pode ser uma fábrica, uma mina, um escritório, um ônibus, o campo, etc.

O tema é de extrema importância porque está diretamente relacionado com a integridade física do trabalhador e a integridade física é um direito personalíssimo, irrenunciável. 

Um meio ambiente do trabalho inadequado pode gerar riscos, enfermidades físicas e psíquicas ao trabalhador. Essa inadequação não se refere somente às instalações físicas (locais de trabalho), mas também às condições às quais os trabalhadores são submetidos, como por exemplo jornada de trabalho excessiva, falta do repouso, tarefas repetitivas, exposição a agentes químicos, biológicos, entre outros.

Trata-se de um tema multidisciplinar que abrange o direito,  saúde e segurança. E com base nesse assunto podemos tratar de diversos temas como doenças ocupacionais, insalubridade, periculosidade, acidentes do trabalho, EPIs, responsabilidade civil do empregador e outros.

Oportunamente trataremos de alguns desses temas.