Programa Paz em Casa
- Beltrão & Hippertt Advocacia
- há 3 horas
- 2 min de leitura
Você sabia que há um programa denominado Paz em Casa?
Esse programa foi criado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de dar mais efetividade à Lei Maria da Penha. A finalidade é fortalecer ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização.
Foi constatado que no início deste ano, 2026, há cerca de 1,4 milhão de processos de violência doméstica pendentes de julgamento em todo o país e no caso específico dos crimes de feminicídio, pouco mais de 14,5 mil processos aguardam decisão judicial.
O programa Paz em Casa é realizado 3 vezes ao ano. Geralmente ocorre nos meses de março, agosto e novembro. Em 2026, o programa se realizará entre os dias 9 a 13 de março (32ª edição); 17 a 21 de agosto (33ª edição) e de 23 a 27 de novembro (34ª edição). Por este programa, a atuação jurisdicional dará prioridade aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, intensificando as realizações de audiências, julgamentos e as análises de medidas protetivas de urgência. Haverá também iniciativas de medidas educativas e preventivas como palestras, rodas de conversa, campanhas informativas, capacitação para magistrados e servidores, além de atividades desenvolvidas em parceria com órgãos da rede de proteção, escolas e instituições da sociedade civil.
Vários Tribunais participam do Programa, dentre eles o TJSP. As comarcas do Estado de SP realizarão mutirão de julgamentos e audiências para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e desenvolverão atividades que fomentem a cultura da não violência, como palestras, rodas de conversa, iniciativas em escolas e capacitações.
Informações sobre a atual edição e edições anteriores do Programa Paz em Casa podem ser consultadas nos links abaixo:
Comentários