Beltrão & Hippertt Advocacia
Você sabe o que é usucapião?
Usucapião é um modo de aquisição de propriedade. Há usucapião tanto para bens móveis quanto para bens imóveis. Os artigos 1.260 e 1.261...
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Beltrão & Hippertt Advocacia
- 22 de ago.
- 1 min
Aposentadoria por tempo de contribuição: Regra de transição 4
Finalmente, veremos a quarta regra de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição estabelecida no artigo 20 da EC 103/2019....
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Beltrão & Hippertt Advocacia
- 20 de ago.
- 1 min
Aposentadoria por tempo de contribuição: Regra de transição 3
A terceira regra de transição está prevista no artigo 17 da EC103/19. É conhecida como a regra do pedágio de 50%. Esta regra somente...
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