Você sabe o que é COMESP?
- Beltrão & Hippertt Advocacia
- 18 de nov.
- 1 min de leitura
COMESP é a coordenadoria da mulher em situação de violência doméstica e familiar do poder judiciário do Estado de São Paulo. Esta coordenadoria assessora o Tribunal de Justiça nas atividades e prevenção da violência doméstica e familiar, fornecendo subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias e dialogando com a rede de atendimento à mulher, composta por órgãos governamentais e não governamentais.
Para conhecer mais a Comesp e o que ela pode oferecer à comunidade, acesse https://www.tjsp.jus.br/Comesp. Neste link estão as informações sobre os tipos de violência contra a mulher e as orientações de como fazer a denúncia e os tipos de medidas protetivas. Há também um botão que direciona diretamente para a delegacia eletrônica, facilitando o registro de um boletim de ocorrência.
Na página da delegacia eletrônica há informações de quais ocorrências podem ou não serem registradas de forma online. Também adverte que:
este serviço está disponível apenas para o registro de fatos ocorridos no Estado de São Paulo;
as investigações sobre crimes registrados em boletins eletrônicos são realizadas pelas delegacias de polícia das áreas ou municípios onde ocorreram os fatos;
a pessoa que registrou um boletim de ocorrência poderá receber visita de policiais civis, devidamente identificados, para entrevista pessoal sobre o delito notificado.
E, por fim, há a advertência de quem utilizar a plataforma para fazer falsas declarações, omitir informações, alterar a verdade dos fatos com a finalidade de prejudicar ou comunicar falsamente um crime ou contravenção, cometerá o crime de falsidade ideológica e de falsa comunicação de crime, previstos nos no artigos 299 e 340, do Código Penal.
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