Execução do título extrajudicial

Beltrão & Hippertt Advocacia

há 2 dias

2 min de leitura

Vimos que o título executivo extrajudicial é um documento que demonstra a existência de uma obrigação e caso essa obrigação não seja cumprida, esse título permite que o credor, por meio de uma ação de execução, exija o seu cumprimento.

Na ação de execução, o devedor responde com o seu patrimônio, todos os seus bens presentes e futuros, salvo algumas restrições legais.

O artigo 790 do Código de Processo Civil estabelece quais bens são sujeitos à execução:

os do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória (retomada ou devolução do bem ao seu titular);
os do sócio, nos termos da lei (quando há a responsabilidade pessoal do sócio, como por exemplo na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade - art.991, do CC);
os do devedor, ainda que em poder de terceiros;
os do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;
os alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;
os cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;
e os do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.