Os direitos do condômino são: usar, fruir e livremente dispor das suas unidades: O titular da unidade autônoma tem o direito de usar com exclusividade da sua unidade, podendo aliená-la independentemente da vontade dos demais condôminos. usar das partes comuns, conforme a sua destinação e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores: Vimos que o condomínio edilício é composto por unidades autônomas e partes de uso comum de todos os condôminos. O condômino t

É conhecido por condomínio em edificações. Neste tipo de condomínio há a coexistência de propriedade comum e privada. Por propriedade comum entende-se as partes em comunhão que não podem ser divididas e alienadas separadamente, como a estrutura do prédio, o solo, a rede de esgoto, a rede de gás, a rede de eletricidade, o acesso à via pública, as áreas de acesso comum, área de lazer, elevador, etc. A propriedade privada corresponde à área que pode ser utilizada individualmen

A poluição sonora se dá pelo excesso de ruídos. Os ruídos são sons incômodos, insuportáveis, cujo volume supera os níveis de decibéis considerados normais para a saúde humana. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ruídos com níveis de 50 decibéis (dB) já são considerados prejudiciais à saúde e, a partir de 55 dB, podem acarretar estresses e outros efeitos negativos no indivíduo. E atingindo a marca de 75 dB, a poluição sonora provoca danos mais sérios, com risco d