Síndico

O síndico é um órgão executor das deliberações da assembleia do condomínio. Pode ser uma pessoa física ou jurídica. É eleito pela assembleia para administrar o condomínio pelo período de dois anos, podendo haver renovação. Ele pode ser remunerado ou não, mas tem o dever de prestar contas à assembleia.

As funções do síndico são: 

• convocar a assembleia dos condôminos;

• representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

• dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

• cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

• diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

• elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

• cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

• prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

• realizar o seguro da edificação.

  
  

O síndico que não prestar contas, praticar irregularidades ou não administrar de forma conveniente o condomínio poderá ser destituído de suas funções pelo voto da maioria absoluta dos membros da assembleia.

Fonte: 

Lei n°10.406/2022 - Código Civil