O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que geralmente se manifesta na infância e pode persistir ao longo da vida. Afeta o desenvolvimento social (como dificuldade para acompanhar conversas), comunicativo (como repetição de palavras) e comportamental, caracterizado por dificuldades na comunicação social e padrões de comportamento repetitivos ou restritos.1 A pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com de

A Copa do Mundo é um dos maiores eventos esportivos e esse acontecimento acarreta consequências jurídicas. No Brasil, a maior incidência se dá no âmbito do direito do trabalho. Afinal, no dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa há folga no trabalho? A resposta é não. Não há previsão legal que considere como feriado nacional ou ponto facultativo. No setor privado, é liberalidade do empregador conceder ou não a folga, seja pelo período integral ou parcial. Isso decorre do se

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da aplicação do redutor de cinco anos ao cálculo do tempo exigido para aposentadoria especial proporcional de professor da rede pública que exerça exclusivamente funções de magistério. Uma professora aposentada por invalidez entrou com um pedido na justiça para que fosse cumprido o que dispõe o artigo 40, § 5º da CF: Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrent