A convenção de condomínio é uma norma interna que cada condomínio edilício deve ter. Serve para reger a vida em condomínio e não só em relação aos condôminos, mas também perante terceiros. E sendo uma norma, a convenção deve seguir algumas formalidades: ela deve ser escrita, pode ser por escritura pública ou por instrumento particular, firmada pelos  titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e também deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Assim,

Os direitos do condômino são:  usar, fruir e livremente dispor das suas unidades: O titular da unidade autônoma tem o direito de usar com exclusividade da sua unidade, podendo aliená-la independentemente da vontade dos demais condôminos. usar das partes comuns, conforme a sua destinação e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores:  Vimos que o condomínio edilício é composto por unidades autônomas e partes de uso comum de todos os condôminos. O condômino t

É  conhecido por condomínio em edificações. Neste tipo de condomínio há a coexistência de propriedade comum e privada.  Por propriedade comum entende-se as partes em comunhão que não podem ser divididas e alienadas separadamente, como a estrutura do prédio, o solo, a rede de esgoto, a rede de gás, a rede de eletricidade, o acesso à via pública, as áreas de acesso comum, área de lazer, elevador, etc. A propriedade privada corresponde à área que pode ser utilizada individualmen