Após a análise do requerimento e dos documentos enviados pelo interessado, o servidor do INSS deve apreciar no momento da decisão todos os requisitos legais necessários à análise do requerimento, deve motivá-los individualmente e proferir sua decisão pelo deferimento (pedido concedido) ou indeferimento (pedido não concedido). O solicitante do benefício será comunicado da decisão administrativa com a exposição dos motivos, a fundamentação legal e o prazo para protocolo de proc

A fase instrutória do processo administrativo previdenciário inicia-se logo após a formalização da solicitação do benefício com o envio do requerimento e documentos via o portal de atendimento. Será feita a conferência e a análise desses documentos por um servidor do INSS. É possível que ele solicite documentos adicionais quando as informações que ele necessite para a análise do caso não estejam disponíveis em base de dados próprias ou de outros órgãos públicos. Ele poderá so

Um processo administrativo previdenciário inicia-se em por causa de um requerimento formulado pelo interessado, ou solicitado pela própria Administração ou por terceiro legitimado.O processo administrativo previdenciário possui as seguintes fases: inicial instrutória decisória fases recursal revisional Geralmente, a fase inicial se dá por requerimento do interessado. Este requerimento será processado de forma eletrônica em todas as fases do processo administrativo, salv