Foi publicada hoje, 16/04/2026, no Diário Oficial da União a Lei n°15.390/2026 que institui ajuda de custo para os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) que necessitam realizar tratamentos fora do município onde residem, desde que o deslocamento do paciente seja superior a 50 km de distância ou que não seja entre 2 Municípios da mesma região metropolitana. A ajuda de custo poderá ser autorizada para atender a despesas relativas a: transporte aéreo, terrestre e fluvial; d

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 31/03/2026, a Lei n° 15.371 que dispõe sobre a licença-paternidade. Mas ela entrará em vigor somente em 01/01/2027. Esta lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, alterando as Leis nºs 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213/1991 e 11.770/2008/2008. O artigo 2°, da Lei n° 15.371/2026, estabelece que a licença-paternidade será concedida

Sabemos que para haver uma convivência saudável em sociedade é necessário haver respeito. E respeito mútuo, de uma forma mais intensificada, quando se vive em condomínio, pois a convivência entre as pessoas é diária naquele ambiente. Por isso deve-se respeitar as regras e normas. Várias situações que podem gerar conflitos, como por exemplo: mau uso das áreas comuns, barulho, assuntos envolvendo animais de estimação, comportamentos antipáticos e agressivos de condôminos. O T