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Apostas

  • Foto do escritor: Beltrão & Hippertt Advocacia
    Beltrão & Hippertt Advocacia
  • há 1 dia
  • 3 min de leitura

Em tempo de Copa do Mundo, vamos retornar em um assunto que aparentemente é divertido para quem gosta, mas para muitos essa diversão pode virar um pesadelo: as apostas (bets). De acordo com a Revista  Veja, as apostas dispararam com o evento da Copa e, segundo ela, o Banco Central informa que os brasileiros destinam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês às plataformas de bets, o que mostra que a Copa não inaugura esse movimento, mas incide sobre uma base já muito alta. Isto é,  o evento esportivo funciona como acelerador de um mercado que já opera em escala bilionária no cotidiano brasileiro. (…)Quando essa base encontra um evento de apelo emocional e mobilização nacional como a Copa do Mundo, a tendência é de intensificação das apostas, com aumento do ritmo de depósitos e maior exposição financeira das famílias em um intervalo curto de tempo.

 

Essa situação é muito preocupante, pois como dissemos no post sobre Bets há tempos,  famílias já entraram em situação de endividamento por causa das apostas e muitas pessoas desenvolvem comportamentos compulsivos pelos jogos de azar, que é um vício conhecido como ludopatia. O descontrole ao apostar traz prejuízos não somente para o apostador, mas para a família. Grande parte do dinheiro que deveria ser aplicado para a manutenção familiar é direcionado às apostas na tentativa de recuperar o dinheiro perdido.


O Procon-SP fez  um levantamento que  revela que quatro em cada dez apostadores se endividaram após o início do relacionamento com sites de jogos e apostas on-line — as bets (39,7%). O indicador faz parte da segunda edição da pesquisa comportamental sobre o tema, respondida por 2.724 consumidores entre 4 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026.


O Procon-SP informa ainda que este levantamento apontou sinais de alerta no comportamento do público que realizam apostas:


• 56,6% diz se sentir influenciados por propagandas com celebridades ao realizar apostas;

• 62,2% relatam já ter enfrentado problemas com a empresa que oferta jogos e apostas, sendo o principal a recusa em pagar o prêmio;

• 52,4% alegam já ter comprometido boa parte da renda, utilizando dinheiro aplicado ou empréstimo para jogar.


Para orientar as pessoas sobre os direitos e os riscos com relação às apostas, o Procon-SP lançou uma cartilha que pode ser acessada no link https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Cartilha-OAB-Procon-final.pdf


Na tentativa de recuperar o dinheiro ou parte do dinheiro, as pessoas lesadas acionam o judiciário para solucionar o problema.Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, manteve a condenação de uma empresa de apostas ao ressarcimento de 50% dos valores perdidos por um apostador diagnosticado com ludopatia. O apostador acumulou prejuízos superiores a R$122 mil na plataforma de apostas. Os desembargadores entenderam que a empresa falhou em seu dever de proteção ao consumidor ao não adotar mecanismos eficazes para conter o comportamento compulsivo, mas também entendeu que existe um dever de cautela por parte do apostador, razão pela qual a restituição foi fixada em 50% das perdas comprovadas.


Como mencionado acima, embora o tema pareça ser divertido pode se tornar um desespero para o apostador e para a família. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos, seus limites e até mesmo aceitar ajuda médica/psicológica quando necessário. Em caso de dúvidas quanto aos seus direitos, procure um auxílio jurídico para que esta prática não se transforme em um superendividamento.


Fontes: 





 
 
 

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