Tráfico de animais silvestres
- Beltrão & Hippertt Advocacia
- 12 de ago. de 2025
- 2 min de leitura
Falaremos hoje sobre um dos crimes ambientais mais praticados não somente contra a nossa fauna ou contra a biodiversidade, mas também contra toda a sociedade. Trata-se do crime de tráfico de animais silvestres.
Esse crime, além de infringir o artigo 29 da Lei nº9.605/1998 leva ao cometimento de vários outros crimes previstos no nosso Ordenamento Jurídico como: receptação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas, dentre várias outras condutas ilícitas que podem se desdobrar com o cometimento desse crime.
Comete crimes contra a fauna quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente; exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente; praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O tráfico de animais consiste na captura de espécimes, transporte e venda no comércio ilegal. Tem como destinatários finais os colecionadores, os comércios de peles, penas e até mesmo de carnes e também aqueles que querem um animal exótico, como animal de estimação.
Segundo um artigo publicado no site worldanimalprotection.org.br, 38 milhões de animais são traficados no Brasil por ano, sendo que mais de 80% desse número, as aves estão em primeiro lugar por causa dos cantos e exuberância.
Para ilustrar, citamos uma ação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná em conjunto com instituições e organizações de Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, ocorrida em junho de 2025. Foram resgatados aproximadamente mil animais da fauna brasileira, como onças, tucanos, araras, macacos, serpentes, aranhas e dezenas de aves nativas. Dezesseis pessoas foram presas em flagrante relacionadas aos crimes de tráfico de animais, maus-tratos, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A matéria está no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2025/traficantes-de-fauna-silvestre-sao-localizados-no-parana-e-mais-de-mil-animais-sao-resgatados
Fontes:
📷 freepik - wirestock
Comentários